Termos de Uso

1. Identificação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Motiive, operada por MOTIIVE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.200.489/0001-95 ("Motiive", "nós" ou "empresa").

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A Motiive é uma plataforma de desenvolvimento pessoal com inteligência artificial. O serviço permite que usuários definam objetivos de desenvolvimento, recebam planos estruturados gerados por IA e interajam com um mentor de IA em cada passo da jornada.

A Motiive atua como uma ferramenta de suporte ao desenvolvimento pessoal e profissional. Não é um serviço de saúde mental, psicoterapia ou aconselhamento profissional licenciado.

3. Elegibilidade e cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a Motiive.
• Ao se cadastrar, você fornece informações verdadeiras e se responsabiliza pela segurança de sua senha e pelo acesso à sua conta.
• Cada conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais de acesso.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: contato@motiive.com.br

4. Planos, preços e cobranças

• Plano Gratuito: inclui 50 Créditos Motiive por mês, até 3 objetivos e 5 áreas de propósito. Sem cobrança.
• Plano Premium: 300 Créditos Motiive por mês, objetivos e áreas ilimitados, com cobrança mensal no valor vigente na data da contratação.
• Créditos avulsos: pacotes de créditos adicionais disponíveis para todos os usuários, com validade de 12 meses a partir da compra.
• Bônus de boas-vindas: ao concluir o cadastro, cada pessoa recebe uma única vez 100 créditos promocionais, válidos por 30 dias. O bônus é concedido uma vez por e-mail, mesmo que a conta seja excluída e criada novamente, e não é reembolsável nem conversível em dinheiro.
• Os preços podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias por e-mail. A continuidade do uso após o aviso implica aceitação dos novos valores.
• Os pagamentos são processados por Stripe. No momento aceitamos cartão de crédito; outros meios de pagamento serão anunciados quando disponíveis.

5. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso ao Plano Premium é mantido até o fim do período já pago.

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias corridos a partir da contratação online para exercer o direito de arrependimento, com reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso por períodos já iniciados.

Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar cancelamento, envie e-mail para contato@motiive.com.br com o assunto "Cancelamento / Arrependimento".

6. Conteúdo do usuário

Você é responsável pelo conteúdo que insere na plataforma (objetivos, mensagens, notas). Ao inserir conteúdo, você concede à Motiive uma licença limitada para processá-lo com o único propósito de fornecer o serviço.

É proibido inserir conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que tente contornar as funcionalidades do sistema.

O conteúdo gerado pela IA não constitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou psicológico). As sugestões da Motiive são orientativas — a responsabilidade pelas decisões é sempre sua.

7. Propriedade intelectual

A plataforma Motiive, seus textos, design, código e marca são de propriedade da MOTIIVE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA. É proibida a reprodução, redistribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Você retém a propriedade do conteúdo que inseriu na plataforma. Ao encerrar sua conta, pode solicitar a exportação dos seus dados conforme nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

A Motiive se esforça para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados decorrente de falhas fora do nosso controle, ou por decisões tomadas com base nas sugestões da IA.

Nossa responsabilidade total não excede o valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de serviço.

9. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por e-mail. A Motiive pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia sempre que possível.

10. Modificações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificações de mudanças relevantes serão enviadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@motiive.com.br

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