Política de Reembolso

Última atualização: Junho de 2026 · Conforme o Código de Defesa do Consumidor

✓ Direito de arrependimento garantido

Você tem 7 dias corridos a partir de qualquer compra online para solicitar reembolso integral, sem precisar justificar — conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Para compras realizadas pela internet, o Art. 49 do CDC garante que você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação ou do recebimento do produto/serviço, o que ocorrer por último.

Como solicitar: envie e-mail para contato@motiive.com.br com o assunto "Arrependimento — [tipo de compra]" e o comprovante de compra. Processaremos o reembolso em até 10 dias úteis.

O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

2. Assinatura Premium

  • Dentro de 7 dias: reembolso integral, sem perguntas.
  • Após 7 dias: não há reembolso proporcional para o período em curso. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período pago.
  • Cancelamento futuro: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor no próximo ciclo de cobrança. Não há multa por cancelamento.

3. Créditos avulsos (top-up)

  • Dentro de 7 dias e sem uso: reembolso integral.
  • Dentro de 7 dias com uso parcial: reembolso proporcional aos créditos não utilizados, calculado pro rata.
  • Após 7 dias: créditos avulsos não são reembolsáveis, exceto em casos de falha técnica comprovada da plataforma.
  • Validade: créditos avulsos expiram 12 meses após a compra. Créditos expirados não são reembolsáveis.

4. Falhas técnicas

Se você não conseguiu usar o serviço por falha técnica de responsabilidade da Motiive (fora do período de arrependimento), avalie cada caso enviando e-mail com descrição detalhada e evidências para contato@motiive.com.br. Responderemos em até 5 dias úteis com a decisão.

5. Como solicitar reembolso

  1. Envie e-mail para contato@motiive.com.br com o assunto "Reembolso".
  2. Informe o e-mail da conta, a data da compra e o tipo de produto (assinatura Premium ou pacote de créditos).
  3. Anexe o comprovante de pagamento, se disponível.
  4. Processamos o reembolso em até 10 dias úteis após a confirmação da elegibilidade.
  5. O estorno aparece na fatura do cartão em até 2 ciclos de faturamento, conforme o banco emissor. Pix é estornado em até 1 dia útil.

6. O que acontece com os créditos após o reembolso

  • Após reembolso de assinatura Premium: os créditos do plano são removidos e a conta retorna ao Plano Gratuito.
  • Após reembolso de créditos avulsos: os créditos correspondentes são removidos da carteira.
  • Créditos gratuitos mensais não são afetados por reembolsos de assinaturas.

7. Canais de atendimento

E-mail de suporte: contato@motiive.com.br — respondemos em até 24 horas em dias úteis.

Você também pode registrar reclamações no Reclame Aqui (reclameaqui.com.br) ou no Procon do seu estado.

8. Responsável

MOTIIVE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA · CNPJ 42.200.489/0001-95

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